MAIORIDADE PENAL

A MAIORIDADE PENAL

Nos dias atuais, corre na Câmara dos deputados um Projeto de Emenda Constitucional que baixa a idade penal para determinados crimes de 18 para 16 anos. Aprovada em 1º turno, precisa ser aprovada em 2º turno. Depois vai para o Senado e deve seguir o mesmo ritual. Dou minha opinião, como estudioso das Escrituras e exercendo o dom que Deus me deu de ensinar, com o propósito de contribuir para a discussão deste assunto.

Quero de início, dizer que sou a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. Alisto as razões para este posicionamento.

A primeira razão é bíblica. A Bíblia diz assim: “não se deixem enganar: de Deus não se zomba. Pois o que o homem semear, isso também colherá” (Gálatas 6.7). Deus enxerga o ser humano como responsável por suas atitudes. Ele é livre para escolher entre o bem e o mal. De suas escolhas, advém consequências. Se escolher o bem, virão bênçãos e sucesso em sua vida. Se escolher o mal, virão tormentos e castigos. Deus criou a humanidade com senso moral e com o princípio da semeadura e colheita: “o que o homem semear, isto também colherá”. Quando uma criança chega à idade da razão (aquela na qual, clara e conscientemente, pode-se escolher entre o bem e o mal), ela se torna responsável. Para Deus, não existe idade definida para esta responsabilidade. Até uma criança é responsável pelo mal que faz desde que entenda que o que fez é um mal. Por que pais e educadores usam o “cantinho da consciência” para crianças que fazem coisas erradas ou são desobedientes? Porque percebem que até a criança pratica o mal. E deve ser punida a fim de que não continue na mesma prática. Diante de Deus, um adolescente de 14 anos que rouba e mata é tão culpado quanto um homem de 30 anos que faz a mesma coisa.

A segunda razão porque sou a favor da redução da maioridade penal para 16 anos é porque precisamos como adultos, educar para valer, nossa juventude. Da década de 60 para cá, vem ocorrendo uma inversão trágica de valores na educação que estão acabando com o senso moral das crianças, adolescentes e jovens. Primeiro, os pais não educam mais. Tornam-se superprotetores de seus filhos; não permitem que seus filhos passem pelas frustrações normais da vida; não corrigem de maneira adequada, mas vivem a desculpar os filhos por seus erros (agora, tem até a lei da palmada que impede os pais de ser livres na correção dos filhos). Conclusão da superproteção: crianças mimadas, sem limites, que se acham “reizinhos” e acham que podem fazer e ter tudo que quiserem. Estas crianças chegam à escola e quando, pela primeira vez na vida, se deparam com uma autoridade chamada professor, logo partem para o desrespeito, a desconsideração e a violência. Não é isto o que acontece hoje nas escolas?  Por não terem tido limites e nem educação, muitos deles partem para o álcool, as drogas, o sexo irresponsável e os crimes. E aí tem uma lei que diz que se eles não têm 18 anos, o Estado também vai passar a mão na cabeça deles e vai dizer que eles não são culpados, mas sim vítimas de um sistema ruim. Temos de mudar nosso comportamento como adultos: educar os filhos, impor limites com punições se transgredirem, saber dizer não, controlá-los e amá-los a ponto de nos importar com o que fazem. O Estado também deve ser mais severo com adolescentes que cometem crimes e não tratá-los como se tivessem 8 anos de idade. Agir com mais rigor também é educação.

Tenho outras razões, mas vou terminar com esta terceira. Sou a favor da redução da maioridade penal porque acredito que o Estado deve zelar pela justiça social. Nunca vai dar certo uma sociedade na qual adolescentes matam e estupram outros adolescentes e depois saem nas ruas como se nada tivesse acontecido. Estamos cansados de ver adolescentes presos por crimes graves e que saem livres no dia seguinte para continuar a cometer os mesmos crimes. Não há sociedade justa que viva desta maneira. Adolescentes criminosos têm de ser julgados com a mesma lei dos adultos e eles têm de saber que, se cometerem crimes, terão penas pesadas. Só isto pode freá-los. A impunidade alimenta a criminalidade. Obviamente, não se deve colocar criminosos de 16 anos na mesma cela de pessoas de 30 anos. Se fizermos isto, estaremos formando uma escola do crime. A punição deve ser pesada para crimes graves, mas todo presídio deve ser adequado à pena e dar dignidade a todos os presos.

 Espero que a Emenda Constitucional em discussão passe na Câmara e no Senado Federal. Sei que 85% da sociedade brasileira é a favor da redução. Sei também que esta Emenda sozinha não resolverá o problema da violência no Brasil, mas é um passo em direção a uma sociedade mais justa, mais responsável e menos violenta. Que Deus nos ajude na construção de uma sociedade melhor.